AVISO LEGAL

1. Informação legal e aceitação

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados de “Termos e Condições”) regulam a utilização do site de Flakes da Cuétara, acessível a partir do endereço www.cuetaraflakes.pt (doravante designado “Site”).

A NUTPOR, Produtos Alimentares Unipessoal, Lda. (doravante designada por “NUTPOR”), com o número de pessoa coletiva 501 467 130, com sede no Consiglieri Park – Estrª Consiglieri Pedro, nº71 Edfº. E – 2º andar- Fração R1, Queluz de Baixo, 2730-055 Barcarena, é a legítima e exclusiva titular do Site.

A utilização do Site por parte dos clientes da NUTPOR (adiante “Cliente”) e/ou dos utilizadores do Site (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todos os Termos e Condições. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A NUTPOR, com o objetivo de melhorar as características e conteúdos do site, reserva-se no direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do site, em qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio.

2. Propriedade intelectual e industrial

O uso deste Site pressupõe o conhecimento de que todos os conteúdos do Portal, entendidos como meramente indicativos, textos, fotografias, gráficos, imagens, música, ícones, tecnologia, software e links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e os códigos-fonte (de ora em diante denominado "Conteúdo"), são propriedade intelectual e industrial da NUTPOR ou foram licenciados ou cedidos por fornecedores de conteúdo independentes. O Cliente/Utilizador deste Site concorda e aceita que a NUTPOR permite o acesso ao referido conteúdo, dentro do permitido pelas leis de propriedade intelectual e industrial (a seguir "os Direitos"). O Cliente/Utilizador aceita que o uso do conteúdo está sujeito e é regido por essas regras, bem como pelos Direitos, bem como pelas leis de propriedade privada aplicáveis.

Consequentemente, todo o conteúdo deste site está protegido pelos Direitos e a NUTPOR é a sua proprietária, neste caso detentora da licença do mesmo; portanto, o utilizador não pode modificar, alterar, copiar, reproduzir, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, na reprodução, na criação de obras derivadas, na distribuição, na exibição ou, de qualquer outra forma, explorar qualquer conteúdo em parte ou na sua totalidade.

É proibido estabelecer links com, ou um conteúdo de correio de, qualquer URL para este site sem a permissão expressa por escrito da NUTPOR.

Todos os direitos estão reservados à NUTPOR – Produtos Alimentares, Lda..

Qualquer outra marca, nome do produto ou empresa mencionada neste site são direitos de propriedade intelectual ou industrial registados pelas respectivas empresas. É proibida a reprodução total ou parcial sem a autorização dos proprietários.

3. Termos de uso do portal

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site, comprometendo-se, todavia, a realizar o bom uso dos conteúdos e serviços do mesmo.

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:

  1. Realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da NUTPOR ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
  2. Produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
  3. Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
  4. Transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
  5. Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site; e
  6. Introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónica.

4. Redes sociais

As marcas detidas pela NUTPOR podem estar presentes em redes sociais como Facebook ou Instagram através da criação de perfis sociais da NUTPOR, CUÉTARA e ARTIACH. O tratamento de dados de utilizadores que se tornam seguidores dos perfis oficiais das marcas da NUTPOR será regido por:

  1. políticas de privacidade e condições de uso especificamente indicadas no perfil criado;
  2. condições previstas nesta Política de Privacidade e Condições de Uso;
  3. políticas de privacidade e condições de uso estabelecidas pelas próprias redes sociais. Em caso de conflito, as regras específicas estabelecidas no perfil oficial da CUÉTARA e ARTIACH e, na sua falta, pelas condições atuais serão aplicadas com caráter preferencial.

Todos os dados livre e voluntariamente disponibilizados pelos Clientes e/ou Utilizadores da Cuétara e/ou da NUTPOR em páginas públicas de redes sociais da NUTPOR, CUÉTARA e ARTIACH serão considerados dados públicos e, nessa medida, não se encontram abrangidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A NUTPOR tratará os dados dos utilizadores que se tornam seguidores ou fãs de qualquer um dos seus perfis para os gerir corretamente, conhecer suas opiniões e/ou comentários, mediante o seu consentimento bem como informá-los e fazê-los participar nos diferentes concursos, promoções e/ou eventos que são realizados pela empresa.

A NUTPOR pode remover do seu perfil qualquer informação que vá contra as regras estabelecidas nas condições gerais de uso da rede social, bem como contra as disposições destes Termos e Condições.

Em qualquer caso, o utilizador pode deixar de ser um seguidor da página oficial da rede social seguindo as etapas indicadas nas condições de uso da rede social, sem intervenção da NUTPOR no referido processo. Da mesma forma, alerta-se que qualquer modificação ou retificação dos dados do usuário da rede social, deve ser feita através da configuração do utilizador e não pode ser feita pela NUTPOR.

5. Dados pessoais

A NUTPOR procede ao tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos através do Site em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para mais informações sobre o modo como a NUTPOR procede ao tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores do Site, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Limitação da Responsabilidade

Os dados do Cliente e/ou Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. A NUTPOR não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente e/ou Utilizador, relativamente a informação contida no Site, ou resultantes da utilização que o Cliente e/ou Utilizador faça do Site, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Cliente ou o Utilizador; a NUTPOR não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Cliente ou o Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.

O acesso e a utilização do Site estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a NUTPOR é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à NUTPOR relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente e/ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A NUTPOR:

  1. Não garante que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais;
  2. Não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador;
  3. Poderá fazer tantas modificações técnicas quanto necessárias para melhorar a qualidade, o desempenho, a eficiência do sistema e a conexão às redes telemáticas ou à Internet;
  4. Não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações;
  5. Não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador; e
  6. Não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes e/ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela NUTPOR.

7. Responsabilidade do cliente ou utilizador

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente e/ou o Utilizador está(ão) autorizado(s) a fazer uso dos conteúdos do Site única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site e que sejam propriedade da NUTPOR poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente e/ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses códigos fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente e/ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Cliente e/ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Site, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

O Cliente e/ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à NUTPOR ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

O Cliente e/ou Utilizador são responsáveis por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site.

8. Violação dos Termos e Condições

A NUTPOR reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos, no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que advenha, para o Cliente e/ou Utilizador, o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

9. Legislação e foro aplicável

As condições de acesso e uso do Site, bem como todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições, regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

A NUTPOR e o Cliente/Utilizador, entendem que a via negocial é a forma preferencial para a resolução de dúvidas, divergências ou litígios, de qualquer natureza, que se levantem sobre a validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições. Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que, para a resolução dos diferendos resultantes da utilização deste site, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Atualizações

A NUTPOR reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, proceder à alteração, parcial ou integral, dos presentes Termos e Condições, publicando essas mesmas alterações, sendo suficiente a sua comunicação através da Aplicação. A utilização contínua da Aplicação e dos seus Serviços constitui aceitação integral de tais alterações e modificações, sendo responsabilidade do Cliente/Utilizador verificar regularmente os Termos e Condições.

22/01/2020